Conheça a lei das calçadas

De quem é a responsabilidade pelos buracos nas calçadas da nossa cidade: morador, ou prefeitura? Como consertar a calçada quando a raiz de uma árvore está levantando o solo? Quando exite alguma reforma de encanamento, gás, etc, de quem é a responsabilidade pela boa reconstrução da calçada? Essas e outras perguntas serão respondidas nessa matéria. Confira!